O limite é de até R$ 200 mil por Declaração Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/CAF Jurídica). A grande variedade da produção existente na agricultura familiar ...
Segundo Ana Paula Morbeck, advogada da família e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) no ES, é a primeira vez no Brasil que se vê a inclusão de três pais e uma mãe no docu ...