A DECO PROteste faz semanalmente uma análise ao preço do cabaz de Produtos Alimentares Essenciais. O novo ano começou e com ...

O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado ...

Com informações da Agência Brasil Aprovado por deputados e senadores, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que ...

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula sancionou o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, ...

Lula (PT) sancionou, nesta quinta-feira, 16, a primeira lei que traz as principais regras de funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado ...

No limite do prazo, Lula sancionou as regras para a cobrança do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual). Alíquota é prevista ...