O parecer do Departamento Jurídico da Câmara de Lisboa, a que a Lusa teve acesso, refere que a substituição de Joana Oliveira Costa foi realizada conforme o previsto na lei, nomeadamente a lei n.º 169 ...
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O Departamento Jurídico da Câmara de Lisboa concluiu não haver dúvidas sobre a "conformidade do exercício do cargo pela vereadora Joana Oliveira Costa", do CDS-PP, que em maio substituiu Diogo Moura, ...